Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 983
Ano: 1986
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação:
Data Publicação: 12/08/1986
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: SIMÃO WELSH
Presidente: AUREO NASCIMENTO LEITE
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 14/07/2012
Data alteração:
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Convênio a ser celebrado entre o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social por um lado, e, por outro lado, o Governo do E
| Assunto |
| Auxilios, Convênio e Subvenções |
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