Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 1057
Ano: 1987
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação:
Data Publicação: 18/11/1987
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: SIMÃO WELSH
Presidente: RALFO KLAVIN
Status: Vigente Alterada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/07/2012
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre requisitos mínimos para aprovação e implantação de conjuntos habitacionais, estabelecendo condições especiais de parcelamento e uso do solo, para programas de interesse social.
| Assunto |
| Cidades, Imóveis e Habitação |
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
CM NOVA ODESSA
Av. João Pessoa, 1599
Jardim Dona Maria Azenha - Nova Odessa/SP - CEP: 13380-094
Fone/Fax: (19) 3466-8866
© 2026 Copyright - Todos os direitos reservados