Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 1310
Ano: 1992
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação:
Data Publicação: 29/06/1992
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MANOEL SAMARTIN
Presidente: PAULO FERNANDO A. CAMPOS
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 16/07/2012
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre a realização de convênio com secretaria da justiça e da defesa da cidadania destinado ao estabelecimento de programa municipal de proteção e defesa do consumidor, para cumprimento das disposições do código de defesa do consumidor, da Lei dele
| Assunto |
| Auxilios, Convênio e Subvenções |
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