Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 1596
Ano: 1998
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação:
Data Publicação: 03/03/1998
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: JOSÉ MARIO MORAES
Presidente: AUREO NASCIMENTO LEITE
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 17/07/2012
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do plano diretor de erradicação do “Aedes Aegypti” do Brasil PEAa, do governo federal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e da outras providencias.
| Assunto |
| Licitações, Contratos e Compras |
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