Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 1603
Ano: 1998
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação:
Data Publicação: 15/04/1998
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: JOSÉ MARIO MORAES
Presidente: AUREO NASCIMENTO LEITE
Status: Revogada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 20/07/2012
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
| Assunto |
| Licitações, Contratos e Compras |
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