Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 1612
Ano: 1998
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação:
Data Publicação: 29/06/1998
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: JOSÉ MARIO MORAES
Presidente: AUREO NASCIMENTO LEITE
Status: Revogada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 19/07/2012
Data alteração:
Ementa: Altera a redação do parágrafo 2º, do Art. 2º, da Lei nº 1.503/96, de 16 de dezembro de 1.996.
| Assunto |
| Conselhos/Associações |
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