CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária

Número: 1946

Ano: 2003

Iniciativa: executivo

Data Apresentação:

Esfera Federação:

Data Publicação: 14/11/2003

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência:

Prefeito: JOSÉ LUCIANO DOMICIANO DA SILVA

Presidente: AUREO NASCIMENTO LEITE

Status: Vigente sem Alteracao

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por:

Alterado por:

Data cadastro: 20/07/2012

Data alteração:

Doc:

Texto Original:

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Ementa: Proíbe a comercialização da cola de sapateiro e produtos similares para menores de 18 anos nos estabelecimentos comerciais.

Assunto
Posturas

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