Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 1889
Ano: 2002
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação:
Data Publicação: 21/11/2002
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: SIMÃO WELSH
Presidente: RALFO KLAVIN
Status: Vigente Alterada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 03/08/2012
Data alteração:
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a utilizar-se de área do Instituto de Zootecnia, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Governo do Estado de São Paulo, através de termo de concessão de direito real de uso e dá outras providências.
| Assunto |
| Cessão/Concessão/Permissão |
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