Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 2028
Ano: 2004
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação:
Data Publicação: 27/10/2004
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: SIMÃO WELSH
Presidente: AUREO NASCIMENTO LEITE
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 20/07/2012
Data alteração:
Ementa: Altera a redação do inciso IV, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1682, de 31 de agosto de 1999, que autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a outorgar concessão de direito real de uso de imóveis que especifica.
| Assunto |
| Cessão/Concessão/Permissão |
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