Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 2042
Ano: 2004
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação:
Data Publicação: 15/12/2004
Vigência: Vigência Determinada
Data Fim Vigência:
Prefeito: SIMÃO WELSH
Presidente: AUREO NASCIMENTO LEITE
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 21/07/2012
Data alteração:
Ementa: Acrescenta o art. 34-A a Seção VII do Capítulo I, Título II, do Código Tributário Municipal de Nova Odessa, dispondo sobre a isenção parcial do Imposto Territorial Urbano aos terrenos que contenham matas ou vegetação nativa de conservação permanente e dá
| Assunto |
| Impostos, Taxas e Contribuições |
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