Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 2479
Ano: 2011
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação:
Data Publicação: 03/01/2011
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MANOEL SAMARTIN
Presidente: ADRIANO LUCAS ALVES
Status: Revogada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 11/09/2023
Data alteração:
Ementa: Define os débitos ou obrigações de pequeno valor, decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado.
| Assunto |
| Orçamento e Finanças Públicas |
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
CM NOVA ODESSA
Av. João Pessoa, 1599
Jardim Dona Maria Azenha - Nova Odessa/SP - CEP: 13380-094
Fone/Fax: (19) 3466-8866
© 2026 Copyright - Todos os direitos reservados