Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 2481
Ano: 2011
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação:
Data Publicação: 11/02/2011
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MANOEL SAMARTIN
Presidente: ADRIANO LUCAS ALVES
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 23/07/2012
Data alteração:
Ementa: Autoriza a Prefeitura de Nova Odessa a celebrar convênio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal, objetivando o intercâmbio de informações econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos federais e mu
| Assunto |
| Auxilios, Convênio e Subvenções |
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