Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 2385
Ano: 2010
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação:
Data Publicação: 28/01/2010
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MANOEL SAMARTIN
Presidente: JOSÉ MARIO MORAES
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 19/03/2019
Data alteração:
Ementa: Obriga as edificações que menciona a seguir o conceito de desenho universal, com base na norma técnica NBR 9050 da ABNT.
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