CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária

Número: 2388

Ano: 2010

Iniciativa: legislativo

Data Apresentação:

Esfera Federação:

Data Publicação: 03/03/2010

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência:

Prefeito: MANOEL SAMARTIN

Presidente: JOSÉ MARIO MORAES

Status: Declarada Inconstitucional

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por:

Alterado por:

Data cadastro: 23/04/2014

Data alteração:

Doc:

Texto Original:

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Ementa: Institui a Política Municipal de Proteção aos Mananciais de Água destinados ao abastecimento público e dá outras providências.

Assunto
Meio Ambiente

Assunto

Meio Ambiente

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