Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 2389
Ano: 2010
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação:
Data Publicação: 03/03/2010
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MANOEL SAMARTIN
Presidente: JOSÉ MARIO MORAES
Status: Declarada Inconstitucional
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 23/04/2014
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao
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