Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 19
Ano: 2008
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação:
Data Publicação: 17/09/2008
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MANOEL SAMARTIN
Presidente: INDISPONÍVEL
Status: Revogada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 20/09/2012
Data alteração:
Ementa: Regulamenta as disposições contidas no artigo 242 e seguintes do Plano Diretor de Desenvolvimento, combinado com os artigos 55, 105, 122, § 3º da mesma Carta, Lei Complementar nº 10/2006, e da lei municipal nº 553/1979.
| Assunto |
| Cidades, Imóveis e Habitação |
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
CM NOVA ODESSA
Av. João Pessoa, 1599
Jardim Dona Maria Azenha - Nova Odessa/SP - CEP: 13380-094
Fone/Fax: (19) 3466-8866
© 2026 Copyright - Todos os direitos reservados