CM NOVA ODESSA

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 2546  
Ano: 2011  
Iniciativa: legislativo  
Data Apresentação:  
Esfera Federação:  
Data Publicação: 18/10/2011  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: MANOEL SAMARTIN  
Presidente: ADRIANO LUCAS ALVES  
Status: Revogada  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por:  
Alterado por:  
Data cadastro: 11/03/2022  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas para atendimento aos deficientes e idosos nas agências bancárias e laboratório de análises clínicas.  
Assunto
Acessibilidade





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