Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 2239
Ano: 2007
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação:
Data Publicação: 17/09/2007
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MANOEL SAMARTIN
Presidente: AUREO NASCIMENTO LEITE
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 24/07/2012
Data alteração:
Ementa: Institui no Município de Nova Odessa o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
| Assunto |
| Outros |
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