Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 2233
Ano: 2007
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação:
Data Publicação: 20/08/2007
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MANOEL SAMARTIN
Presidente: AUREO NASCIMENTO LEITE
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 24/07/2012
Data alteração:
Ementa: Autoriza o Município de Nova Odessa a receber e celebrar "Termo de Permissão de Uso de Área à Título Precário" com a Fazenda do Estado de São Paulo, de gleba de terras situada no território do Município de Nova Odessa e dá outras providências.
| Assunto |
| Cessão/Concessão/Permissão |
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CM NOVA ODESSA
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