Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 2477
Ano: 2010
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação:
Data Publicação: 15/12/2010
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MANOEL SAMARTIN
Presidente: JOSÉ MARIO MORAES
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 25/07/2012
Data alteração:
Ementa: Altera redação do item 1, do art. 1º, da Lei nº 1.245, de 15.05.1991 e alínea I do art. 1º da Lei nº 1.209, de 28.08.1990, ambas Leis que autorizam o Chefe do Executivo a celebrar permuta de imóveis.
| Assunto |
| Cidades, Imóveis e Habitação |
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