Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 10
Ano: 2006
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação:
Data Publicação: 06/10/2006
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MANOEL SAMARTIN
Presidente: ÂNGELO ROBERTO RÉSTIO
Status: Vigente Alterada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 09/02/2022
Data alteração:
Ementa: Institui o Plano Diretor Participativo e o Sistema de Planejamento Integrado e Gestão Participativa do Município de Nova Odessa, nos termos do Artigo 182 da Constituição Federal, do capítulo III da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidad
| Assunto |
| Organização Administrativa |
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