CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária

Número: 1961

Ano: 2003

Iniciativa: executivo

Data Apresentação:

Esfera Federação:

Data Publicação: 19/12/2003

Vigência: Vigência Determinada

Data Fim Vigência:

Prefeito: JOSÉ LUCIANO DOMICIANO DA SILVA

Presidente: AUREO NASCIMENTO LEITE

Status: Vigente sem Alteracao

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por:

Alterado por:

Data cadastro: 11/03/2020

Data alteração:

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Texto Original:

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Ementa: Altera o Capítulo III do Código Tributário Municipal de Nova Odessa, dispondo sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, com alteração dos artigos 59 ao artigo 89 e TABELA I – Lista de Serviços.

Assunto
Impostos, Taxas e Contribuições

Assunto

Impostos, Taxas e Contribuições

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