Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 1564
Ano: 1997
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação:
Data Publicação: 01/10/1997
Vigência: Vigência Determinada
Data Fim Vigência:
Prefeito: JOSÉ MÁRIO MORAES
Presidente: AUREO NASCIMENTO LEITE
Status: Revogada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 11/06/2013
Data alteração:
Ementa: Altera redação e revoga artigos da Lei nº 1303, de 05 de junho de 1992, e da outras providencias.
| Assunto |
| Impostos, Taxas e Contribuições |
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