Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 194
Ano: 1965
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação:
Data Publicação: 31/08/1965
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: ARTHUR RODRIGUES AZENHA
Presidente: JOSÉ ASSAD SALLUM
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 22/06/2012
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre a execução de casas populares ou casas econômicas e pequenas reformas nos termos do art. 32 do Decreto-Lei nº 8.620, de 10 de janeiro de 1946.
| Assunto |
| Cidades, Imóveis e Habitação |
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