CM NOVA ODESSA

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 2653  
Ano: 2012  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação:  
Esfera Federação:  
Data Publicação: 26/10/2012  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: MANOEL SAMARTIN  
Presidente: ADRIANO LUCAS ALVES  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por:  
Alterado por:  
Data cadastro: 04/12/2012  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Dispõe sobre a utilização da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS quando da elaboração e implantação do Plano Municipal de mobilidade e Estruturação Viária a que aduz o art. 13, inciso IV da Lei Complementar nº 10, de 06 de outubro de 2006 e dá outras pro  
Assunto
Outros





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