CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária

Número: 244

Ano: 1967

Iniciativa: executivo

Data Apresentação:

Esfera Federação:

Data Publicação: 30/01/1967

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência:

Prefeito: ARTHUR RODRIGUES AZENHA

Presidente: GERALDO OLIVEIRA

Status: Vigente sem Alteracao

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por:

Alterado por:

Data cadastro: 25/06/2012

Data alteração:

Doc:

Texto Original:

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Ementa: Que dá nova denominação a tributos municipais e estabelece o “quantum” da taxa de licença para abertura e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e similares e dá outras providencias.

Assunto
Impostos, Taxas e Contribuições

Assunto

Impostos, Taxas e Contribuições

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