CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Tipo: LC - Lei Complementar

Número: 36

Ano: 2014

Iniciativa: executivo

Data Apresentação:

Esfera Federação:

Data Publicação: 05/02/2014

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência:

Prefeito: BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOZA

Presidente: VAGNER BAILON

Status: Declarada Inconstitucional

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por:

Alterado por:

Data cadastro: 26/03/2021

Data alteração:

Doc:

Texto Original:

HTML:

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 10/2006, que instituiu o Plano Diretor Participativo e o Sistema de Planejamento Integrado e Gestão Participativa do Município de Nova Odessa, nos dispositivos que especifica.

Assunto
Plano Diretor

Assunto

Plano Diretor

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