CM NOVA ODESSA

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 2874  
Ano: 2014  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação:  
Esfera Federação:  
Data Publicação: 21/08/2014  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA  
Presidente: VAGNER BARILON  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por:  
Alterado por:  
Data cadastro: 29/09/2014  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Dispõe sobre o reembolso do pagamento das taxas de sepultamento ou inumação a pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico, no Município de Nova Od  
Assunto
Saúde





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