CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária

Número: 2883

Ano: 2014

Iniciativa: executivo

Data Apresentação:

Esfera Federação:

Data Publicação: 18/09/2014

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência:

Prefeito: BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA

Presidente: VAGNER BARILON

Status: Vigente Alterada

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por:

Alterado por:

Data cadastro: 13/07/2022

Data alteração:

Doc:

Texto Original:

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Ementa: Dispõe sobre a aplicação de penalidade aos autores de queimadas, despejo de resíduos e entulhos no Município de Nova Odessa e dá outras providências.

Assunto
Meio Ambiente

Assunto

Meio Ambiente

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