CM NOVA ODESSA

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 2920  
Ano: 2014  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação:  
Esfera Federação:  
Data Publicação: 16/12/2014  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA  
Presidente: VAGNER BARILON  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por:  
Alterado por:  
Data cadastro: 22/01/2015  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de sinalização dos terminais telefônicos de uso publico e nos terminais de transporte coletivo com o objetivo de evitar acidentes envolvendo pessoas com deficiência visual.  
Assunto
Acessibilidade





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