CM NOVA ODESSA

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 2950  
Ano: 2015  
Iniciativa: legislativo  
Data Apresentação:  
Esfera Federação:  
Data Publicação: 28/04/2015  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA  
Presidente: WAGNER BARILON  
Status: Declarada Inconstitucional  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por:  
Alterado por:  
Data cadastro: 24/11/2020  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Dispõe sobre a desafetação e outorga de concessão de direito de superfície a Lions Clube Nova Odessa, entidade social reconhecida como de utilidade publica e dá outras providencia  
Assunto
Utilidade Pública





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