Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 2950
Ano: 2015
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação:
Esfera Federação:
Data Publicação: 28/04/2015
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA
Presidente: WAGNER BARILON
Status: Declarada Inconstitucional
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 24/11/2020
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre a desafetação e outorga de concessão de direito de superfície a Lions Clube Nova Odessa, entidade social reconhecida como de utilidade publica e dá outras providencia
| Assunto |
| Utilidade Pública |
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