CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária

Número: 2988

Ano: 2015

Iniciativa: executivo

Data Apresentação:

Esfera Federação:

Data Publicação: 30/09/2015

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência:

Prefeito: BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA

Presidente: VLADIMIR ANTONIO DA FONSECA

Status: Vigente sem Alteracao

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por:

Alterado por:

Data cadastro: 14/09/2022

Data alteração:

Doc:

Texto Original:

HTML:

Ementa: Estabelece as áreas a e autoriza a implantação de operação urbana consorciada, em conformidade com a Lei Federal n. 10.257/2001 e Lei Complementar Municipal n. 10/2006 e da outra providencias

Assunto
Urbanismo

Assunto

Urbanismo

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