CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária

Número: 3041

Ano: 2016

Iniciativa: executivo

Data Apresentação:

Esfera Federação:

Data Publicação: 20/04/2016

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência:

Prefeito: BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA

Presidente: VLADIRMIR ANTÔNIO DA FONSECA

Status: Declarada Inconstitucional

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por:

Alterado por:

Data cadastro: 17/10/2019

Data alteração:

Doc:

Texto Original:

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Ementa: Institui e regulamenta o banco de horas no âmbito do funcionalismo público do Município de Nova Odessa, e dá outras providências.

Assunto
Servidores Públicos

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