CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária

Número: 3043

Ano: 2016

Iniciativa: executivo

Data Apresentação:

Esfera Federação:

Data Publicação: 20/04/2016

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência:

Prefeito: BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA

Presidente: VLADIRMIR ANTÔNIO DA FONSECA

Status: Vigente sem Alteracao

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por:

Alterado por:

Data cadastro: 03/06/2016

Data alteração:

Doc:

Texto Original:

HTML:

Ementa: Dispõe sobre a alteração da redação do inciso III do art. 2º a do art. 4º, ambos da Lei 2.033, de 17 de novembro de 2004, dispondo sobre a obrigatoriedade de cobertura em caçambas estáticas e especificação dos setores responsáveis pela sua fiscalização.

Assunto
Meio Ambiente

Assunto

Meio Ambiente

Não há nenhum item cadastrado.

CM NOVA ODESSA

Av. João Pessoa, 1599
Jardim Dona Maria Azenha - Nova Odessa/SP - CEP: 13380-094

Fone/Fax: (19) 3466-8866