CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária

Número: 3189

Ano: 2018

Iniciativa: executivo

Data Apresentação:

Esfera Federação:

Data Publicação: 20/06/2018

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência:

Prefeito: BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA

Presidente: CARLA FURINI DE LUCENA

Status: Vigente sem Alteracao

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por:

Alterado por:

Data cadastro: 16/08/2018

Data alteração:

Doc:

Texto Original:

HTML:

Ementa: Dispõe sobre a normatização do Serviço Funerário no Município de Nova Odessa, regulamentada as hipóteses para sua gratuidade aos reconhecidamente em estado de vulnerabilidade social e dá outras providências.

Assunto
Assistência Social

Assunto

Assistência Social

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