CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária

Número: 304

Ano: 1968

Iniciativa: executivo

Data Apresentação:

Esfera Federação:

Data Publicação: 13/03/1968

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência:

Prefeito: ARTHUR RODRIGUES AZENHA

Presidente: PAULO AZENHA

Status: Revogada

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por:

Alterado por:

Data cadastro: 17/07/2012

Data alteração:

Doc:

Texto Original:

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Ementa: Obriga a construção de muros em terrenos altos em ruas dotadas de todos os melhoramentos públicos inclusive asfalto ou calçamento.

Assunto
Urbanismo

Assunto

Urbanismo

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