CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária

Número: 3225

Ano: 2018

Iniciativa: legislativo

Data Apresentação:

Esfera Federação:

Data Publicação: 12/12/2018

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência:

Prefeito: BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA

Presidente: CARLA FURINI DE LUCENA

Status: Vigente sem Alteracao

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por:

Alterado por:

Data cadastro: 01/02/2019

Data alteração:

Doc:

Texto Original:

HTML:

Ementa: Estabelece o ensino da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS como disciplina curricular para crianças surdas e ouvintes matriculadas nas instituições privadas e públicas de ensino, e dá outras providências.

Assunto
Educação

Assunto

Educação

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