CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária

Número: 3266

Ano: 2019

Iniciativa: executivo

Data Apresentação:

Esfera Federação:

Data Publicação: 17/04/2019

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência:

Prefeito: BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA

Presidente: VAGNER BARILON

Status: Vigente sem Alteracao

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por:

Alterado por:

Data cadastro: 03/07/2019

Data alteração:

Doc:

Texto Original:

HTML:

Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de instalação de dispositivo de áudio junto aos terminais de consulta de preços por código de barras nos estabelecimentos e dá outras providências.

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Posturas

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