CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária

Número: 3351

Ano: 2020

Iniciativa: executivo

Data Apresentação:

Esfera Federação:

Data Publicação: 19/10/2020

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência:

Prefeito: BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA

Presidente: VAGNER BARILON

Status: Vigente sem Alteracao

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por:

Alterado por:

Data cadastro: 22/10/2020

Data alteração:

Doc:

Texto Original:

HTML:

Ementa: Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde ou de cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda da família adotiva, no período anterior à destituição do pátrio poder familiar.

Assunto
Assistência Social

Assunto

Assistência Social

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