CM NOVA ODESSA

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 3369  
Ano: 2020  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação:  
Esfera Federação:  
Data Publicação: 16/12/2020  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: BENJAMIM BILL VÍEIRA DE SOUZA  
Presidente: VAGNER BARILON  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por:  
Alterado por:  
Data cadastro: 26/02/2021  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Revoga o artigo 3º, o parágrafo único do artigo 14, os artigos 16, 18, 21 e 23 da lei Municipal nº 1.852, de 23 de abril de 2002.  
Assunto
Urbanismo





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