CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária

Número: 3407

Ano: 2021

Iniciativa: legislativo

Data Apresentação:

Esfera Federação:

Data Publicação: 13/05/2021

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência:

Prefeito: CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER

Presidente: ELVIS RICARDO MAURÍCIO GARCIA

Status: Vigente sem Alteracao

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por:

Alterado por:

Data cadastro: 15/06/2021

Data alteração:

Doc:

Texto Original:

HTML:

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino públicas e privadas localizadas no município a notificar os casos confirmados de COVID-19, de afastamento de sintomáticos, bem como de outros surtos epidemiológicos e dá outras providências.

Assunto
Educação

Assunto

Educação

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