Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 66
Ano: 2021
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação:
Data Publicação: 14/07/2021
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: CLAÚDIO JOSÉ SCHOODER
Presidente: ELVIS RICARDO MAURÍCIO GARCIA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 20/08/2021
Data alteração:
Ementa: Altera a redação do Artigo 5°§ 3º da Lei Municipal 0682 de 28 de setembro de 1978, que dispõe sobre do plano de ampliação dos serviços de captação e tratamento de água junto ao SAAENO, e dá outras providências.
| Assunto |
| Saneamento Básico/Água e Esgoto |
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