Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 3488
Ano: 2022
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação:
Data Publicação: 09/02/2022
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER
Presidente: ELVIS RICARDO MAURÍCIO GARCIA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 14/02/2022
Data alteração:
Ementa: Autoriza o Município a restituir em duas parcelas, os valores pagos referente a contribuição de melhoria instituída por meio da Lei Complementar nº 50, de 08 de dezembro de 2016 e a proceder a baixa dos respectivos valores lançados e não adimplidos.
| Assunto |
| Impostos, Taxas e Contribuições |
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
CM NOVA ODESSA
Av. João Pessoa, 1599
Jardim Dona Maria Azenha - Nova Odessa/SP - CEP: 13380-094
Fone/Fax: (19) 3466-8866
© 2026 Copyright - Todos os direitos reservados