CM NOVA ODESSA

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 3522  
Ano: 2022  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação:  
Esfera Federação:  
Data Publicação: 13/04/2022  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER  
Presidente: ELVIS RICARDO MAURÍCIO GARCIA  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por:  
Alterado por:  
Data cadastro: 20/04/2022  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Dispõe sobre a instalação de placas indicativas de nomes de ruas através da exploração de serviços de publicidade com instalação e manutenção à iniciativa privada.  
Assunto
Cessão/Concessão/Permissão





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