CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária

Número: 3556

Ano: 2022

Iniciativa: executivo

Data Apresentação:

Esfera Federação:

Data Publicação: 14/07/2022

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência:

Prefeito: CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER

Presidente: ELVIS RICARDO MAURICIO GARCIA

Status: Vigente sem Alteracao

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por:

Alterado por:

Data cadastro: 03/08/2022

Data alteração:

Doc:

Texto Original:

HTML:

Ementa: Corrige as disposições dos artigos 13 ao 21 da Lei 3.517 de 30 de março de 2022, que instituiu o Conselho Municipal do Trabalho Emprego e Renda de Nova Odessa (CTER), nos termos da Lei Federal nº 13.667/2018. E dá outras providências.

Assunto
Trabalho e Emprego

Assunto

Trabalho e Emprego

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