Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 358
Ano: 1968
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação:
Data Publicação: 18/12/1968
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: ARTHUR RODRIGUES AZENHA
Presidente: PAULO AZENHA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 02/07/2012
Data alteração:
Ementa: Que autoriza o Executivo, a ceder o prédio recebido em comodato, para locação da Exatoria Estadual.
| Assunto |
| Cessão/Concessão/Permissão |
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