Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 3600
Ano: 2022
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação:
Data Publicação: 30/11/2022
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER
Presidente: ELVIS RICARDO MAURICIO GARCIA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 13/12/2022
Data alteração:
Ementa: Revoga a Lei nº 2.365, de 16 de novembro de 2019 que dispõe sobre a colocação de urnas receptoras para colete de medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos deteriorados ou com prazo de validade expirado nas farmácias, drogarias e estabele
| Assunto |
| Comércio e Indústria |
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