Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 3605
Ano: 2022
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação:
Data Publicação: 07/12/2022
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER
Presidente: ELVIS RICARDO MAURICIO GARCIA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 13/12/2022
Data alteração:
Ementa: Altera os arts. 30, 31, 33 e 34 e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.142 de 06 de dezembro de 2017, que instituiu a Policia Municipal de Resíduos Sólidos no Município de Nova Odessa.
| Assunto |
| Impostos, Taxas e Contribuições |
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