CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária

Número: 3626

Ano: 2023

Iniciativa: executivo

Data Apresentação:

Esfera Federação:

Data Publicação: 19/04/2023

Vigência: Vigência Determinada

Data Fim Vigência:

Prefeito: CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER

Presidente: WAGNER MORAIS

Status: Vigente sem Alteracao

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por:

Alterado por:

Data cadastro: 26/04/2023

Data alteração:

Doc:

Texto Original:

HTML:

Ementa: Proíbe a veiculação de música com insinuação ou apologia ao sexo e à violência nos locais que especifica no âmbito do Município.

Assunto
Outros

Assunto

Outros

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