Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 3778
Ano: 2024
Iniciativa:
Data Apresentação: 05/06/2024
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 05/06/2024
Vigência:
Data Fim Vigência:
Prefeito: CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER
Presidente:
Status:
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: rogerio
Alterado por:
Data cadastro: 15/05/2026
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre a afixação de placas informativas na rede municipal e nos estabelecimentos privados de saúde, informando sobre o direito ao atendimento preferencial conferido aos pacientes com câncer.
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